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STF autoriza fiança para porte ilegal de arma
Por Newton Wagner | Em 3/05/2007 | Arquivado em Justiça
Três artigos do Estatuto do Desarmamento foram declarados como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Os artigos eram sobre a proibição de pagamento de fiança para porte ilegal e disparo de arma de fogo, e o terceiro que negava liberdade provisória aos acusados de porte ou posse de armas de uso restrito, de comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma.
Os artigos foram contestados, curiosamente ou não, alguns dias depois de suspeitos presos pela operação Hurricane, da Polícia Federal, terem sido libertados, com a excessão de um, que ficou detido por ter sido pego em flagrante, justamente, por porte ilegal de arma.
Gostaria de acreditar que esse assunto estava em pauta a muito tempo e que isso é apenas ironia do destino desse nosso país carente de seriedade administrativa. Mas não consigo. Declarar inconstitucional o tráfico internacional de arma ser inafiançável me faz pensar que esta foi uma medida imediata, daquelas pra tampar buracos com areia para que “eu” possa andar nessa estrada. Se dali a algumas horas o buraco estiver novamente aberto, azar de quem ficou pra trás.
Alguém pode fazer o favor de tirar a venda dos olhos da justiça? Ou, talvez, seja melhor eu comprar minhas próprias vendas.


[7/5/2007 - 06:32]
Contudo,entendo que o Estatuto do desarmamento foi articulado com uma forte dose de demagogia política de seus elaboradores,que desarmaram a população ordeira que vive sob o controle da lei e pouco se preocuparam com os bandidos de classe baixa e da classe alta,para os quais os efeitos da lei são ineficazes.
Será que não observaram que o tal
Estatuto não serviu para nada,pois,no dia a dia,o que se vê é o aumento da criminalidade feroz nos quatro cantos do Brasil.
O buraco é mais embaixo e precisa ser tratado com mais seriedade.
LUIS EDUARDO GREENHALG, um dos mentores do Estatuto,deu mostras que tem uma visão caolha sobre os problemas sociais do Brasil,pois o pequeno já era massacrado com uma arma para sua autodefesa,imagine agora onde só os delinquentes da elite, da máfia do bicho,dos jogos,dos tráficos…,tem esse “direito”,pois não foram desarmados.
A polícia federal devia ser mais diligente no combate a esse pessoal da pesada,inclusive contra os latifundiários que possuem verdadeiros aresenais de guerra. E aí ? o que adiantou desarmar a raia miúda ?
A fiança pelo menos serve para aqueles que trabalham à noite,à exemplo de motoristas,garçons,enfermeiros e outros profissionais que venham a ser flagrados com uma arma,cujo intuito seja unicamente de se defender.
[7/5/2007 - 07:38]
Não sei dizer qual o valor da fiança para esse crime, mas você acredita que a população mais pobre tem condições de pagar fianças pra serem libertados? Essa medida beneficia apenas a classe média/alta, e isso inclui os indivíduos de alta patente nas organizações criminosas.
[19/1/2008 - 15:46]
[25/3/2008 - 19:36]
[24/4/2008 - 20:52]